O desenvolvimento do Correio Marítimo entre o Brasil e Portugal no século XIX | Klerman Lopes

Prólogo: Este é um artigo de revisão e uma homenagem. Trata-se aqui, de maneira muito singela, de recordar um tema que me é querido e, quem sabe, despertar a atenção de novos colecionadores. Se meu intento tiver sucesso os aficionados encontrarão, na bibliografia portuguesa ao fim deste trabalho, uma sólida base de informações para o desenvolvimento dos seus estudos. Bem antes que qualquer autor brasileiro tivesse o seu interesse despertado pelo encanto da História Postal da ligação marítima entre nossos países, os irmãos Portugueses já haviam pavimentado o caminho, sem deixar quase nada a acrescentar. Tendo o meu interesse despertado pelo assunto após a aquisição de uma boa quantidade de cartas, obtive nas publicações de A. Guedes Magalhães, Romano Câmara e Armando Vieira toda a informação necessária para a construção da minha coleção. Com os dois últimos mantive intensa correspondência, recebendo sempre as melhores palavras de incentivo e orientação. Àqueles mestres, portanto, o meu agradecido reconhecimento. Introdução: Este fascinante capítulo da História Postal do Brasil e de Portugal tem despertado pouco interesse dos colecionadores brasileiros, talvez devido à ausência de selos postais na imensa maioria das suas peças filatélicas, em razão do virtual monopólio postal marítimo exercido pelo Correio Marítimo Britânico durante longo período. No entanto, sob a ótica das Tarifas e Marcas Postais dos dois Países dificilmente se encontrará terreno tão fértil à investigação. O período do presente estudo estende-se até a entrada em vigor do Tratado da União Postal Universal, em 1º de abril de 1879. Graças aos cuidados dos arquivistas portugueses, foram preservados os acervos de cartas vindas do Brasil para grandes casas comerciais do Século XIX, como Torlades, Finnie, Nicolau e Pinto Leite, entre outras. Esperava- se que no Brasil fosse encontrado igual número de correspondências oriundas de Portugal, mas tal não ocorreu. O nosso clima, úmido e desfavorável à preservação de papéis, certamente contribuiu para essa escassez, mas outro importante fator também pode ser responsabilizado. O Rio de Janeiro do final do século XIX e início do século XX era um lugar insalubre. O crescimento vertiginoso e desordenado da população, devido à imigração europeia e o afluxo de escravos libertos de grandes áreas agrícolas do interior em condições sociais precárias fizeram com que o Rio de Janeiro se tornasse foco de uma variedade de doenças como a febre amarela, varíola, sarampo, disenteria, difteria, tuberculose, peste bubônica etc. Com a posse do Prefeito Francisco Pereira Passos iniciou-se em 1902 uma grande reforma urbanística e de saneamento do Centro do Rio de Janeiro, com a abertura de ruas, avenidas e a demolição apressada da maioria das casas que abrigavam as firmas comerciais da capital da República. Acredita-se que assim foram perdidos muitos dos arquivos que davam conta de nossas relações comerciais com Portugal e outros países. Histórico da Evolução Postal: Para maior clareza, as nossas relações postais têm sido divididas em três principais períodos: 1- Até 1828 – O Brasil como Colônia Portuguesa Até o final do Século XVIII o Serviço Postal de Portugal e suas colônias era uma concessão Real hereditária – o Correio-Mor. Com o incremento das relações postais, a Coroa portuguesa vislumbrou a possibilidade de aumentar a arrecadação do Tesouro Público. Assim, o Decreto Real de 20 de Janeiro de 1798 criou o Serviço Postal Marítimo entre Portugal e o Brasil, determinando que dois navios partissem para o Brasil a cada 2 meses, um em direção às Províncias do Norte e Nordeste e o outro para a Bahia e Rio de Janeiro. A postagem das “Cartas de Mar” foi estabelecida em 80 Réis por cada 14,34 gr de peso (4 oitavas - 1º porte). Por não apresentar os resultados financeiros esperados, esse serviço foi descontinuado em 1803. Sob a mesma tarifa postal, o serviço passou a ser então realizado por navios mercantes, em troca de compensações aduaneiras. Cartas desembarcadas em Portugal com carimbos de localidades brasileiras eram taxadas em 80 Réis e seus múltiplos à chegada (Figs. 1 e 1a). Cartas sem carimbo de origem recebiam, além da taxa, a marca “Corr. ou Cor.º (Correio) Maritimo”, indicando o seu meio de transporte (Fig. 2). Por razões sanitárias, muitas cartas eram inspecionadas na Casa de Saúde do porto de Belém, ali recebendo de 1818 a 1836 a marca G. M. (Guarda Mor) - (Fig. 3).

Fig. 1 - Maranhão, 1821para Lisboa. Marca de origem “MARANHAO”. 1º porte de mar de 80Réis.

Fig. 1a - Carta do Rio de Janeiro, 1822 para Lisboa. Marca de origem“Rº DE JANRº”. 1º porte de mar de 80 Réis.

Fig. 2 - Carta do Rio de Janeiro, 1826 para Lisboa sem carimbo de origem. Marca de entrada “CORº. MARITIMO”. 1º porte de mar de 80 Réis.

Fig. 3 - Carta do Pará, 1821 para o Porto. À chegada em Lisboa, marca de controle sanitário “G.M.” e de entrada “CORº MARITIMO”, para as cartas sem marca de origem. 1ºporte de mar de 80 Réis e o complemento pelo trajeto terrestre ao Porto.

Como resultado da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, a Família Real Portuguesa transferiu-se para o Brasil, ali chegando em 7 de março de 1808. Assim o País passou da condição de Colônia Ultramarina à de sede do governo português, localizado no Rio de Janeiro. No mesmo ano o Príncipe regente D. João decretou a abertura dos portos brasileiros aos navios das nações amigas, ocasionando grande aumento da imigração para o Brasil e, em consequência, do tráfego postal. Os antigos laços de amizade entre Inglaterra e Portugal fizeram daquele país o primeiro a se beneficiar, em 1810, de uma linha postal marítima mensal entre o Brasil e o porto de Falmouth, com tarifas específicas para esse serviço.

Do ponto de vista postal, a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822 e o reconhecimento de sua soberania pelo Governo Português em 1825 não tiveram impacto na legislação ou tarifas coloniais em vigor, até que em 19 de julho de 1828 as correspondências oriundas do Brasil passaram a ser consideradas como “cartas estrangeiras por via de mar”, recebendo a marca “C. Est. de N. - Carta Estrangeira de Navio” e pagando 160 Réis pelo 1º porte de 4 oitavas (Fig. 4).

Fig. 5 - Bahia, 1843 para o Porto. Marca “P. Brit.º” (Paquete Britânico) indicando a nacionalidade do navio e marca da Lei do Imposto Postal de abril de 1850 / 20 Réis. Taxa de 420 Réis pelo 6º porte até seis oitavas de onça, acrescido de 70 Réis pelo trajeto ao Porto.

3 - De 1851 em diante – A predominância das Companhias de Navegação

Durante a década de 1840 os navios transatlânticos à vela foram progressivamente substituídos por navios a vapor, tornando as viagens mais rápidas, regulares e pontuais. Em 1851 a Royal Mail Steam Packet Company iniciou a partir de Southampton uma linha regular de navios para a América do Sul via Lisboa, mediante contrato com a Administração Postal Britânica. O subsídio obrigava ao transporte preferencial de malas de correio e as tarifas eram estabelecidas mediante acordos postais com as nações beneficiárias. Com o sucesso da iniciativa, outras companhias inglesas apressaram-se em conseguir contratos governamentais para operar no trajeto. Em 1860 o Brasil firmou uma Convenção Postal com a França, quebrando a virtual primazia da Inglaterra nas rotas para a América do Sul. Assim, a Compagnie des Messageries Maritimes Impériales iniciou com sucesso as suas operações entre o porto de Bordeaux e o Brasil e países da bacia do Rio da Prata, com escala em Lisboa na ida e na volta. Selos brasileiros passaram a ser utilizados no pagamento (opcional) das correspondências ao exterior.

Com o apoio decisivo das Agências Postais Consulares britânicas (a partir de 1839) e francesas (1860) instaladas nas cidades do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco (Figs. 6 e 7), a Royal Mail e a Messageries foram as companhias a operar com o maior sucesso.

Os paquetes-correio operando com subsídio governamental obrigavam-se a estabelecer datas de chegada e partida em cada porto e, por sua pontualidade, recebiam o maior volume de malas postais.

Fig. 6 - Correio Consular Inglês. Rio de Janeiro, 1869 para o Porto. Selo inglês de 4 pence e carimbo “C83”. Taxa portuguesa de 60 Réis aplicada em Lisboa, bem como o carimbo de entrada “P. TRANSATLANTICO” em azul, cor destinada aos navios da Royal Mail Steam Packet Cº.

Fig. 7 - Rio de Janeiro, julho 1860 para Angra do Heroismo (Açores). Cie. des Messageries Impériales - Carimbo consular “BRÉSIL 1”. Taxa portuguesa (2º porte) de 300 Réis. Até a entrada em vigor da Convenção Postal com a França em 1º de outubro de 1860, as agências consulares daquele país patrocinaram algumas viagens experimentais na rota Bordeaux-Rio- Bordeaux via Portugal.

Outras companhias de navegação de vários países tentaram estabelecer-se na rota, algumas por um curto período. A maioria não conseguiu subsídio governamental, operando no transporte de malas do Correio em troca de redução das tarifas de tonelagem nos portos. Suas escalas não eram regulares, variando com o interesse do armador em conseguir o frete mais lucrativo. O porte cobrado pelo transporte dessas cartas era reduzido. Devido ao grande incremento do tráfego postal, algumas companhias subsidiadas lançavam navios extras na rota, mesmo sem subsídio, para atender à demanda (Fig 8).

Fig. 8 - Navio “Tiber” da Royal Mail Steam Packet Cº, operando sem subsídio (1872 a 1873). Rio de Janeiro, 1873 para o Porto. Selos ingleses de 4 pence aplicados por engano pelo remetente e não obliterados pelo consulado no Rio por não estar o navio sob contrato. Em Lisboa, o agente postal colocou o carimbo “PORTE PAGO DO RIO DE JANEIRO A LISBOA” e em seguida, percebendo o seu erro, aplicou o carimbo negro de entrada “P. TRANSATLANTICO” e a taxa de 160 Réis correspondente ao 2º porte até 20g. dos navios não subsidiados.

Diversas tarifas postais foram estabelecidas, variando com o período, o tipo de navio e de contrato, sendo progressivamente ajustadas ao longo do tempo até a vigência do Tratado de Berna, em vigor a partir de 1º de julho de 1877 e logo a seguir, em 1º de abril de 1879, o da União Postal Universal (UPU). No que diz respeito às tarifas brasileiras para Portugal, havia apenas o porte (até o porto de partida) a partir de 60 Réis para as cartas (Fig. 9) e o de 10 Réis para os impressos, estabelecidos pela Convenção Postal Brasil-França de 1860. Na vigência do Tratado de Berna (de 1/7/1877 a 1/4/79) o 1º porte obrigatório pago pelo remetente passou a 260 Réis em selos (Fig. 10), reduzido pela UPU para 200 Réis após aquele período.

Fig. 9 - Bahia, 1869 para Figueira. Cie. des Messageries Impériales. 1º porte de 60 Réis em selos brasileiros conforme a Convenção Postal com a França. Taxa portuguesa de 150 Réis e carimbo de entrada “P. TRANSATLANTICO” em violeta, exclusivo para a Cie. des Messageries Impériales.

Fig. 10 - Rio de Janeiro, 1878 para Vianna do Castelo. 4º porte brasileiro de 1040 Réis segundo o Tratado de Berna e marca portuguesa “FRANCA” indicando nada mais haver a cobrar.

Até 30 de Junho de 1853, nas cartas endereçadas para outras cidades a partir de Lisboa, era acrescido o porte territorial devido à Administração Postal de destino. Aquele porte era geralmente colocado à mão ou por carimbo embaixo do valor da taxa de porte marítimo paga à Administração Central sendo a soma, o total a pagar pelo destinatário. As tentativas de fraudar os Correios, postando como de origem local as cartas ultramarinas, eram penalizadas com o pagamento do porte devido acrescido de multa equivalente a seis vezes o seu valor. Fig. 11

Fig. 11 - Carta de Alagoas, 1862 para o Porto. Marca portuguesa “PAGOU O PORTE E MULTA”. Tentativa de postagem em Lisboa como carta local. Taxada em 1120 Réis pelo de porte de 160 Réis somado à multa de seis vezes o seu valor pelo delito postal.

É de interesse notar que no carimbo circular “P. Transatlantico”, aplicado em Lisboa nas cartas brasileiras a partir de 1852, havia um código de cores caracterizando a companhia transportadora, sendo identificáveis as seguintes:

1. Royal Mail Steam Packet Co. : de 1853 até Junho de 1874 – cor azul (Fig. 6). A partir de Junho de 1874 – cor verde.

2. South American and General Steam Navigation Co. e General Screw Steam Shipping Co. até 1860 – cor vermelha (Fig 12).

3. Compagnie des Messageries Maritimes Impériales: de 1860 a 1874 – cor violeta (Figs. 9 e 13). A partir de 1875 a 1876 – cor laranja.

4. Compagnie Franco-Américaine – cor amarela (Fig. 14).

5. Pacific Steam Navigation Co.: de 1873 a 1877 – cor laranja.

6. Companhias Luso-Brasileira: de 1853 a 1874; Companhia Progresso Marítimo do Porto (1873-1876): Compagnia Transatlântica em 1857; Both Line; Red Cross Line; Liverpool, Brazil and River Plate Co.; Liverpool and Maranham Steam Ship; Hamburg Sud America Co. e etc. – cor preta - companhias não subsidiadas ou linhas não subsidiadas (Figs. 8 e 15).

7. O uso da cor preta foi adotado por todas a partir de 1877.

A seguir, alguns exemplos:

Fig. 12 - Carta da Bahia, 1854 para o Porto. Marca de entrada “P. TRANSATLANTICO” em vermelho utilizada para a South American & General Steam Navigation Cº (1853-1855). Taxa de portuguesa de 180 Réis (2º porte) e marca administrativa “ABATIDA”.

Fig. 13 - Carta da Bahia, 1862 para o Porto. Marca de entrada “P. TRANSATLANTICO” em violeta utilizada para a Cie. des Messageries Impériales. 3º porte brasileiro de 180 Réis conforme a convenção com a França e taxa portuguesa de 450 Réis.

Fig. 14 - Bahia, 1869 para o Porto. Compagnie Franco-Américaine (1856- 57). Taxa portuguesa de 160 Réis pelo 2º porte e carimbo de entrada “P. TRANSATLANTICO” em amarelo. Embora operando sem subsídio e por um curto período, foi-lhe designado o carimbo daquela cor, em vez do negro aplicado às outras companhias.

Fig. 15 - Bahia, 1874 para o Porto. Companhia Progresso Marítimo do Porto (1873-1876) operando sem contrato. Taxa portuguesa de 80 Réis pelo 1º porte e carimbo de entrada “P. TRANSATLANTICO” em negro, utilizado para as companhias não subsidiadas.

Tabela de taxas Portuguesas aplicadas às cartas provenientes do Brasil, correspondentes ao 1º porte de navio.

1 – Paquetes Correios Marítimos

De 01/03/1798 a 18/07/1828: até 4 oitavas – 80 réis.

2 – Navios Mercantes (NM)

De 19/07/1828 a 13/08/1861: até 4 oitavas – 160 réis.

De 14/08/1861 a 17/08/1870: até 15 gramas – 160 réis.

De 18/08/1870 a 30/06/1876: até 10 gramas – 100 réis.

De 01/07/1876 a 30/06/1877: até 15 gramas – 100 réis.

A partir de 01/07/1877 : até 15 gramas – 50 réis.

3 – Paquetes Transatlânticos Subsidiados (PS):

De 13/01/1851 a 09/1858: até 1 oitava – 120 réis.

De 10/1858 a 01/1863: até 2 oitavas – 150 réis.

De 02/1863 a 08/1871: até 7,5 gramas – 150 réis.

De 09/1871 até 06/1877: até 10 gramas – 150 réis.

A partir de 01/07/1877 : até 15 gramas – 100 réis.

4 – Paquetes Transatlânticos Não Subsidiados (PNS):

A partir de 1853 até 08/1861: até 1 oitava – 80 réis.

De 09/1861 a 17/08/1870: até 7,5 gramas – 80 réis.

De 18/08/1870 a 30/06/1876: até 10 gramas – 80 réis.

De 01/07/1876 a 30/06/1877: até 15 gramas – 80 réis.

A partir de 01/07/1877 : até 15 gramas – 50 réis.

Bibliografia:

M.M. de Andrade e Souza – Temas de pré-filatelia Portuguesa – Edição do autor – 1975.

A . Guedes de Magalhães – Cartas vindas do Brasil pelos Paquetes Transatlânticos. Porto, Victor Simarro – 1977.

Armando Mario O. Vieira – Subsídios para a História do Correio Marítimo Português – Nucleo Filatélico do Ateneu Comercial do Porto – 1988.

Armando Mario O. Vieira – Paquetes a Vapor para o Brasil – Núcleo Filatélico do Ateneu Comercial do Porto – 1991.

Romano Caldeira Câmara – A História Postal Marítima em Portugal – Academia da Marinha – 1994

Luiz Guilherme Gonçalves Machado. - A criação dos Correios Marítimos entre Portugal e o Brasil em 1798 - Rio de Janeiro : [s.n.], 1983 e blog do autor “Filatelia & Cia”.

Klerman W. Lopes – Convenções Postais entre o Brasil e os demais países – Revista Brasil Filatélico nº 233 – Agosto de 1999.

Artigo gentilmente cedido pelo autor.