Sobre os Selos
Essa emissão é composta por seis selos, celebrando seis Mulheres que fizeram e fazem história. A quinta homenageada é a líder de movimentos dos direitos das mulheres, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A imagem é uma foto que foi tirada em 2011, no estúdio do fotógrafo Cid Moreira. O elo desta emissão é o símbolo da mulher, que consta em todos os selos. A folha com borda na cor magenta, é composta por 18 selos, tendo o título da emissão no canto superior esquerdo e no canto superior direto desenhos estilizados de borboletas e a marca do IMP – Instituto Maria da Penha. Foram usadas as técnicas de fotografia e computação gráfica.
Mulheres que Fizeram História
Maria da Penha
Os selos postais, desde o seu surgimento, em 1840, na Inglaterra, iniciaram a grandiosa missão de propagar a história universal e de comunicar os grandes e abnegados feitos daqueles que se dedicaram à construção de valorosas obras em vários contextos socioculturais. Assim, o primeiro selo postal do mundo, o penny black, exibia a efígie da Rainha Vitória, perpetuando o perfil de uma soberana inglesa, reconhecida por sua coragem e determinação frente aos desafios de sua época. Daí compreendermos que o selo já nasceu predestinado a marcar com nobreza os fatos por ele assinalados. São inúmeros os selos postais brasileiros dedicados às mulheres e suas obras.
É gratificante verificar o quão nobre tem sido a presença da mulher na Filatelia, destacando a sua função em vários contextos, mostrando que as mulheres estão cada vez mais conscientes dos papéis que desempenham na sociedade. É, portanto, compreensível e justo que mulheres valorosas tenham as suas contribuições e os seus valores perpetuados em selos postais, que são os mensageiros da paz universal. Os selos postais chegaram ao século 21 comunicando personalidades, obras e aspectos artísticos, históricos, sociais, ambientais e desportivos, que o Brasil e o mundo precisam reverenciar. Nesse contexto, as mulheres têm desempenhado um papel cada vez mais importante na sociedade, vencendo lutas de vários significados, buscando assegurar seus direitos frente a uma vida digna, segura e pautada no respeito à liberdade, à igualdade e defesa de seus ideais. Mais uma vez, a filatelia brasileira tem a honra de emitir selos sobre mulheres. Agora será a vez de Mulheres que Fizeram História, destacando seis personalidades vencedoras em suas vidas. São elas: Elza Soares, Hortência Marcari, Hebe Camargo, Carolina Maria de Jesus, Maria da Penha e Aracy de Carvalho Guimarães Rosa.
As mulheres merecem essa honraria, que também dignifica e enriquece a Filatelia brasileira. Esses selos representam o reconhecimento do Brasil e do mundo à história de vida, de trabalho e de força que as motivaram em suas jornadas. No quinto selo da Série, chegamos à história da líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, a corajosa Maria da Penha Maia Fernandes, que nasceu em 1945, em Fortaleza/Ceará, e foi predestinada à busca de justiça, motivada por seu próprio sofrimento frente à violência doméstica. Maria da Penha é farmacêutica bioquímica, que batalhou arduamente, durante 19 anos, para que o seu ex-marido e agressor viesse a ser julgado e punido. Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, atirou nela simulando um assalto e, na segunda, tentou eletrocutá-la, enquanto esta tomava banho. Em virtude dessas agressões, Maria da Penha se tornou paraplégica. Ante a impunidade de seu algoz, Maria da Penha protocolou uma denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos – OEA. A partir do seu protocolo, em vista de seus fundamentos, o Brasil foi responsabilizado pela violação dos direitos de garantias e proteções judiciais de Maria da Penha e pela omissão e negligência com que tratava os casos de violência doméstica no país. A mesma comissão fez uma série de recomendações ao estado brasileiro, dentre elas que o agressor de Maria da Penha fosse preso imediatamente, fato que aconteceu em 2002. Outra recomendação foi de que o país precisava mudar a legislação, pois estava sendo conivente com a impunidade nos casos de violência doméstica, dentre outras recomendações. Foi então que começou a ser criado o ambiente para a sanção da Lei Maria da Penha. Esta mulher, de coragem inquebrantável e nobres ideais de justiça e respeito aos Direitos Humanos, lutou para que o seu sofrimento se transformasse em exemplo de uma história que não deveria acontecer com nenhuma outra mulher, e que teve repercussão nacional e internacional, e foi sua experiência que motivou a Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta Lei visa garantir o rigor das punições do crime de violência contra a mulher. Maria da Penha não ficou paralisada em sua cadeira de rodas, ousando em sua luta contra esse tipo de violência, cujas estatísticas de ocorrência e de aumento, na sociedade, são alarmantes. A Lei Maria da Penha teve o mérito de transferir para a esfera pública a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, até pouco tempo considerada um assunto de natureza privada, que somente dizia respeito ao casal ou à família. Em razão dessa Lei, as mulheres assumiram uma postura mais corajosa frente à determinação de denunciar seus agressores, sem receio de exposição pública de seus problemas, que, agora, são discutidos abertamente pelas pessoas, imprensa e redes sociais. Os números de feminicídios ainda assustam e geram indignação, mas, certamente, o cenário seria mais brutal se a lei não existisse. A Lei vem fazendo grande diferença na sociedade, pois, quando é implementada de forma correta, tem a capacidade de aumentar o número de denúncias e diminuir os índices de violência. Para compreender o feminicídio é preciso retomar os parâmetros da Lei Maria da Penha, estabelecendo que violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de orientação sexual. A abordagem integral prevista na Lei Maria da Penha reafirma que as mortes violentas são a expressão mais grave da intolerância baseada no gênero, e enfatiza que sua prevenção deve ser o objetivo da boa aplicação da lei em foco. Tendo isso em vista, uma lei mais recente, de nº 13.104/2015, chamada Lei do Feminicídio alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu este crime como uma das formas qualificadas do homicídio, assim compreendida quando a morte de uma mulher decorre de violência doméstica e familiar ou quando provocada por menosprezo, discriminação e desrespeito ao sexo feminino. Mais do que nunca, compreender as desigualdades que contribuem para que as mortes violentas de mulheres aconteçam, continua sendo essencial para a correta aplicação da Lei e, principalmente, para uma justa punição. Para que a lei tenha um alcance cada vez mais amplo, é essencial sua divulgação, pois, segundo a própria Maria da Penha “somente por meio da educação poderemos ter, a longo prazo, uma sociedade menos machista e mais igualitária”. Maria da Penha representa a força e a coragem no enfrentamento à violência doméstica, pois sentiu no corpo e na alma as dores provocadas pela desigualdade de gênero, que muitas vezes resultam em descaso à vida. Seu lema é servir, passando a todos a sua experiência, com o fim de orientar as vítimas quanto à defesa de seus direitos, proteção a sua integridade física, psicológica, social e moral. Ainda hoje, ela tem papel ativo para conscientizar a população em relação à violência contra a mulher. Sua participação em eventos públicos e em meios de comunicação garante a divulgação da lei que leva seu nome. Essa atuação é fundamental para garantir que a lei não sofra retrocessos. É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que atua na prevenção e combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil. Esta organização tem o importante papel educativo, atuando para a desconstrução do machismo e para o empoderamento feminino. Cumpre sua missão, sem temer as adversidades de sua jornada, sendo premiada com o reconhecimento da sociedade, por meio das seguintes homenagens, deferências e títulos: - Ordem de Rio Branco – 2009; International Women of Courage Award – 2010; Orden de Isabel la Católica – 2011; TEDx Fortaleza – 2012; Prêmio Direitos Humanos – 2013; Medalha da Abolição – 2015; Prêmio Franco-alemão de Direitos Humanos e do Estado de Direito – 2016; Indicação ao Prêmio Nobel da Paz – 2017; Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União – 2018. Maria da Penha, hoje uma mulher sorridente, que sustenta no olhar serenidade e simpatia, é símbolo de uma grandiosa história de luta, determinação e conquistas. Uma história de resistência, força e coragem, que representa o caso de muitas mulheres, e é digna de ser retratada em selo postal.
Maria de Lourdes Torres de Almeida Fonseca
Escritora, Cadeira 35 da Academia de Letras e Música do Brasil – ALMUB
Detalhes Técnicos
Edital nº 27
Foto: Cid Moreira Fotografias
Arte-finalização: Jamile Costa Sallum e Daniel Eff/Correios
Processo de Impressão: ofsete
Papel: cuchê gomado
Folha com 18 selos
Valor facial: 1º Porte Carta Comercial
Tiragem: 54.000 selos
Área de desenho: 21 x 39mm
Dimensão do selo: 26 x 44mm
Picotagem: 11,5 x 11
Data de emissão: 4/11/2019
Locais de lançamento: Fortaleza/CE e Nova Lima/MG
Impressão: Casa da Moeda do Brasil
About the Stamps
This issue consists of six stamps, celebrating six Women who made and make history. The honored fifth is the leader of women’s rights movements, the pharmaceutical Maria da Penha Maia Fernandes. The image is a photo that was taken in 2011 in the studio of photographer Cid Moreira. The link of this issue is the symbol of the woman, which appears on all stamps. The leaf, with border in magenta color, is composed of 18 stamps, with the title of the issue in the upper left and in the upper right corner stylized butterfly designs and the mark of IMP – Maria da Penha Institute. The techniques of photography and computer graphics were used.
Women Who Made History
Maria da Penha
Since its establishment in 1840 in England, postage stamps have begun the great mission of propagating universal history and of communicating the great and selfless achievements of those who have devoted themselves to the construction of valuable works in various sociocultural contexts. Thus, the world’s first postage stamp, the penny black, displayed the effigy of Queen Victoria, perpetuating the profile of an English sovereign, renowned for her courage and determination in the face of the challenges of her day. Hence, we understand that the stamp was born predestined to mark with noblesse the facts that it pointed out. There are innumerable Brazilian stamps dedicated to women and their works. It is gratifying to see how noble the presence of women in Philately has been, highlighting their role in various contexts, showing that women are increasingly aware of the roles they play in society. It is therefore just that valiant women should have their contributions and their values perpetuated in postage stamps. Postage stamps arrived in the 21st century, communicating personalities, works and artistic, historical, social, environmental and sporting aspects that Brazil and the world need to revere. In this context, women have played an increasingly important role in society, overcoming struggles of various meanings, seeking to ensure their rights to a dignified and safe life based on respect for freedom, equality and defense of their ideals. One more time, Brazilian Philately has a great honor to issue postage stamps about women. At this time, “History-maker Women”, an issue that highlights six personalities well succeeded in their lives. They are: Elza Soares, Hortência Marcari, Hebe Camargo, Carolina Maria de Jesus, Maria da Penha and Aracy de Carvalho Guimarães Rosa. Women deserve this honor, which also dignifies and enriches Brazilian Philately. These stamps represent the recognition of Brazil and the world to the history of life, work and strength that motivated their journeys. In the fifth stamp of the Series, we come to the story of the leader of women’s rights movements, the courageous Maria da Penha Maia Fernandes, who was born in 1945 in the city of Fortaleza, state of Ceará, and was predestined to seek justice, motivated by her own suffering in the face of domestic violence. Maria da Penha is a biochemical pharmacist who struggled hard for 19 years, to get her ex-husband and abuser to be tried and punished. In 1983, her husband, economist and university professor, Colombian Marco Antonio Heredia Viveros, tried to kill her twice. In the first attempt, he shot her simulating a robbery, and in the second, tried to electrocute her while she was taking a shower. Due to these aggressions, Maria da Penha became paraplegic. Before the impunity of her tormentor, Maria da Penha registered a complaint against the Brazilian State in the Inter-American Commission on Human Rights, of the Organization of American States – OAS. Based on its protocol, in view of its grounds, Brazil was held responsible for the violation of Maria da Penha’s guarantee rights and legal protections and for the omission and negligence dealt with domestic violence in the country. The same commission made many recommendations to the Brazilian state, including that Maria da Penha’s aggressor should be arrested immediately, which happened in 2002. Another recommendation was that the country needed to change its legislation because it was colluding with impunity in cases of domestic violence, among other recommendations. Then, the environment began to be created for the sanction of the Maria da Penha Law. This woman, of unshakeable courage and noble ideals of justice and respect for human rights, fought to make her suffering an example of a story that should not happen to any other woman, which had national and international repercussions, and it was her experience that motivated Law 11,340 / 2006, sanctioned on August 7, 2006, known as Maria da Penha Law. This Law aims to guarantee the rigor of punishments of the crime of violence against women. Maria da Penha was not paralyzed in her wheelchair, daring in her fight against this type of violence, whose statistics of occurrence and increase in society are alarming. The Maria da Penha Law had the merit of transferring to the public sphere the issue of domestic and family violence against women, until recently considered a private matter, which only concerned the couple or family. Because of this Law, women took a bolder stance towards the determination to denounce their aggressors, without fear of public exposure of their problems, which are now openly discussed by people, the press and social networks. The numbers of femicides still scare and generate indignation, but surely the scenario would be more brutal if the law did not exist. The law has made a big difference in society, because when implemented correctly, it has the ability to increase the number of complaints and decrease the rates of violence. To understand femicide, we need to take back the parameters of the Maria da Penha Law, establishing that domestic and family violence against women is any action or omission based on gender that causes her death, injury, physical, sexual or psychological suffering and moral or property damage, within the framework of domestic unity, family or any intimate relationship of affection, regardless of sexual orientation. The comprehensive approach provided for in the Maria da Penha Law reaffirms that violent deaths are the most serious expression of gender-based intolerance, and emphasizes that its prevention should be the goal of good enforcement of the law in focus. In view of this, a more recent law, No. 13,104 / 2015, called the Femicide Law, amended the Brazilian Penal Code and included this crime as one of the qualified forms of homicide, thus understood when the death of a woman results from domestic and family violence or when caused by contempt, discrimination and disrespect to women. More than ever, understanding the inequalities that contribute to the violent deaths of women continue to be essential for the correct application of the law and, above all, for just punishment. For the law to have an ever wider scope, its dissemination is essential, because, according to Maria da Penha herself “only through education can we have, in the long term, a less macho and more egalitarian society”. Maria da Penha represents the strength and courage in facing domestic violence, because she felt in her body and soul the pains caused by gender inequality, which often result in neglect of life. Her motto is to serve, passing on to everyone her experience, to guide the victims in the defense of their rights, protection of their physical, psychological, social and moral integrity. Even today, she has an active role in raising awareness of violence against women. Her participation in public events and in the media ensures the dissemination of the law that bears her name. This is essential to ensure that the law does not suffer setbacks. She is the founder of the Maria da Penha Institute, a nonprofit NGO that works to prevent and combat domestic violence against women in Brazil. This organization has the important educational role, acting to deconstruct machismo and to empower women. She fulfills her mission, without fear of the adversities of her journey, being awarded the recognition of society through the following honors, deferences and titles: - Ordem de Rio Branco (Order of Rio Branco) – 2009; International Women of Courage Award – 2010; Orden de Isabel la Católica (Order of Isabel la Católica) – 2011; TEDx Fortaleza – 2012; Prêmio Direitos Humanos (Human Rights Prize) – 2013; Medalha da Abolição (Abolition Medal) – 2015; Prêmio Franco-alemão de Direitos Humanos e do Estado de Direito (Human Rights and the Rule of Law: The Franco-German Prize) – 2016; Indicação ao Prêmio Nobel da Paz (Nobel Peace Prize nomination) – 2017; Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União (Grand Collar of Merit of the Federal Court of Audit) – 2018. Maria da Penha, today a smiling woman who sustains in her eyes serenity and sympathy, is a symbol of a great history of struggle, determination and achievements. A story of endurance, strength and courage, which is the case of many women, and is worthy of being portrayed on a postage stamp.
Maria de Lourdes Torres de Almeida Fonseca
Writer, Chair 35 of the Academy of Letters and Music of Brazil- ALMUB
Technical Details
Stamp issue N. 27
Photo: Cid Moreira Photographs
Art finishing: Jamile Costa Sallum and Daniel Eff/Correios
Print system: offset
Paper: gummed chalky paper
Sheet with 18 stamps
Facial value: 1st class rate for domestic commercial mail
Issue: 54,000 stamps
Design area: 21 x 39mm
Stamp dimensions: 26 x 44mm
Perforation: 11.5 x 11
Date of issue: November 4th, 2019
Places of issue: Fortaleza/CE and Nova Lima/MG
Printing: Brazilian Mint
