Sobre o Selo
Esta emissão é a quinta de uma série de seis, denominada “Brasil, 200 anos de Independência”, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e os Correios que se iniciou em 2017 e estenderá até 2022, com a comemoração dos 200 anos da Independência. Na parte superior do selo a inscrição “Brasil, 200 anos de Independência”. A seguir, a pintura “Sessão das Cortes de Lisboa” de Oscar Pereira da Silva, que faz parte do Acervo do Museu Paulista da USP. A sessão retrata a participação de representantes das províncias brasileiras na Assembleia em Portugal, em especial Antônio Carlos de Andrada, que aparece discursando, de pé. Foi utilizado o recurso de computação gráfica.
Os Pródromos da Aventura Parlamentar no Brasil
Relevância das Cortes de Lisboa de 1821 para a História Parlamentar Brasileira
Na história constitucional e legislativa brasileira existe uma vinculação muito grande, e próxima, entre as Cortes lisboetas de 1821 e a nossa primeira assembleia constituinte de 1823. Vinculação essa que não tem sido suficientemente lembrada.
Dois foram os efeitos: o aprendizado do funcionamento das assembleias legislativas e, mais importante, a criação de vínculos entre as bancadas de todo o Brasil, criando entre elas uma identidade própria, que se contrapunha a dos reinóis.
Todo aquele que tiver a pachorra de se entreter a ler com atenção os Anais da primeira constituinte brasileira – Constituinte de 1823 –, nossa primeira assembleia parlamentar, certamente se espantará com a facilidade com que aquela assembleia soube organizar-se. As minúcias do funcionamento da vida parlamentar pareciam ser do conhecimento de todos, ou de, pelo menos, de todos aqueles que tomaram a peito organizar o órgão legislativo.
Encontramos nela a preocupação de se realizarem preliminarmente “sessões preparatórias”, em que se escolheriam uma “comissão de polícia” provisória: presidente e secretário (Mesa Diretora da Assembleia – diríamos hoje). Que se nomeariam duas “comissões de verificação de votos” cuja função era “verificar a legalidade dos diplomas dos Srs. deputados que não sahissem eleitos para esta mesma commissão, e outra de tres membros para verificar igualmente a legalidade dos diplomas dos cinco que formassem a 1a commissão)1 ou seja, as Comissões de Verificação de Votos cumpriam as funções atualmente exercidas pela Justiça Eleitoral). Que se estabelecesse um cerimonial de funcionamento da assembleia, etc.
Outrossim, compulsando aqueles Anais, vê-se que ao longo de sua existência a Assembleia organizou seus trabalhos sem nenhuma dificuldade. Vê-se logo a primazia de o plenário se estabelecer; sua subdivisão em comissões temáticas; a necessidade de estudo das proposições por deputados relatores, que submeteriam seus relatórios e votos ao colegiado nas comissões e depois, caso seus pontos de vistas saíssem vitoriosos, submeteriam seus relatórios e votos ao plenário da Assembleia, etc.
Sendo aquela a assembleia inaugural da nossa vida parlamentar, surge a questão: onde aqueles nossos primeiros deputados teriam aprendido toda a arte da vida parlamentar?
A resposta está na biografia de boa parte dos membros daquela assembleia. Vários deles, os mais conspícuos, fizeram parte da primeira leva de deputados eleitos pelo Brasil. Faziam parte dos deputados eleitos para representar o Brasil nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa. Foi lá, na participação cotidiana dos trabalhos daquela assembleia parlamentar que os brasileiros pela primeira vez tiveram acesso ao funcionamento da instituição. Foi no debate parlamentar, no tirocínio das derrotas e vitórias das votações, que aprendemos como mais bem deve funcionar um parlamento moderno.
A adesão do Brasil aos ideais liberais, criados pelo Iluminismo e espalhados por todo o Ocidente pela Revolução Francesa, a contagiar todas as mentes de então, materializou-se com a sua entusiástica anuência à Revolução Constitucionalista do Porto de 1820. Assentimento que se concretizou na aclamação de juntas governativas, nas mais diversas capitanias, e a conseguinte eleição de deputados às Cortes como representantes da porção americana da monarquia portuguesa.
Entre titulares e suplentes foram eleitos mais de 90 deputados, oriundos de todas as capitanias, no entanto, dados os acontecimentos políticos, muitos sequer viajaram para Lisboa. Efetivamente tomaram assento nas Cortes uns 40 parlamentares. Note-se que, quando os primeiros brasileiros adentraram no recinto das Cortes, a mesma já funcionava a vários meses, tendo já votados vários dispositivos constitucionais. Tal fato, inclusive, gerou várias manifestações de diversos parlamentares brasileiros que pleiteavam a rediscussão das matérias vencidas, por não terem sido dadas oportunidades de debate aos deputados brasileiros.
No início, como era de se esperar, não havia um maior entrosamento dentro da bancada brasílica. Os deputados votavam de forma desencontrada, inclusive nos assuntos que diziam diretamente referência ao Reino do Brasil. No entanto, com o andar dos trabalhos, tendo ficado cada vez mais clara a tendência antibrasileira dos deputados portugueses, que somavam mais de cem, os brasileiros foram se desalentando e se unindo na denúncia da irracionalidade com que as Cortes malbaratavam os interesses do Brasil, afastando-o do Reino Unido.
Na participação dos deputados brasileiros nas Cortes de Lisboa é possível vermos não apenas o aprendizado do funcionamento parlamentar, mas também o início do sentimento de solidariedade entre as diversas capitanias brasileiras e a evolução do sentimento de irreversibilidade da desagregação da monarquia lusitana. Note-se que todos os parlamentares propugnaram, enquanto foi possível, pela manutenção dos vínculos políticos com Portugal e a custo foram se convencendo da impossibilidade de estes serem mantidos. Epítome de tal evolução política pode ser encontrada na célebre frase, pronunciada em plenário pelo deputado Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, que nascido em Portugal, representava São Paulo:
“O Brasil está pronto a ligar-se a Portugal, mas não segundo a marcha que leva o Congresso.”2
José Theodoro Mascarenhas Menck
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
1 Anais da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Primeira Sessão Preparatória. 17 de Abril de 1823.
2 Sessão de 13 de fevereiro de 1822 – Diário das Cortes Gerais, tomo 5o, pág. 183. Apud Manoel Emílio Gomes de Carvalho. Os Deputados Brasileiros nas Cortes Gerais de 1821. Brasília: Senado Federal, 2003, pág. 160
Detalhes Técnicos
Edital nº 10
Arte: Ely Borges e Isabel Flecha de Lima
Processo de Impressão: ofsete
Papel: cuchê gomado
Folha com 12 selos
Valor facial: R$ 2,50
Tiragem: 240.000 selos
Área de desenho: 21 x 39mm
Dimensão do selo: 26 x 44mm
Picotagem: 11,5 x 11
Data de emissão: 23/8/2021
Local de lançamento: Brasília/DF
Impressão: Casa da Moeda do Brasil
Commemorative Postal Issue 200 Years of Independence Series: Bicentennial of Lisbon Courts
About the Stamp
This issue is the fifth in a series of six, titled “Brazil, 200 Years of Independence”, a partnership between the Chamber of Deputies and the Correios Brasil that began back in 2017 and will be extended until 2022, with the celebration of 200 years of Independence. At the top of the stamp the inscription “Brazil, 200 years of Independence”. Then, the painting “Sessão das Cortes de Lisboa” (Session of Lisbon Courts) by Oscar Pereira da Silva, which is part of the collection of the Paulista Museum at University of São Paulo. The session portrays the participation of representatives of the Brazilian provinces in the Assembly in Portugal, especially Antônio Carlos de Andrada, who appears standing and speaking. The computer graphics technique was used.
The Prodromes of Parliamentary Adventure in Brazil
Relevance of the Lisbon Courts of 1821 to Brazilian Parliamentary History
In the Brazilian constitutional and legislative history there is a very strong and close link between the Lisbon Courts of 1821 and our first constituent assembly of 1823. A link that has not been sufficiently remembered.
There were two effects: the learning of how legislative assemblies work and, more importantly, the creation of links between benches throughout Brazil, creating between them their own identity, which contrasted with that of the kingdoms.
Anyone who has the patience to entertain and carefully read the Annals of the first Brazilian constituent – Constituent of 1823 – our first parliamentary assembly, will certainly be amazed at the ease with which that assembly knew how to organize itself. The details of the functioning of parliamentary life seemed to be known to all, or at least to all those who took it upon themselves to organize the legislative body.
We find in it the concern of conducting preliminary “preparatory sessions”, in which a provisional “police commission” would be chosen: president and secretary (Director of the Assembly – we would say today); that two “vote verification commissions” would be appointed whose function was to “verify the legality of the diplomas of the deputies who were not elected to this same commission, and another of three members to also verify the legality of the diplomas of the five that formed the 1st commission”1 (that is, the Vote Verification Committees fulfilled the functions currently performed by the Electoral Court); the establishment of a ceremonial for the functioning of the assembly, etc.
Also, compelling those Annals, it can be seen that throughout its existence the Assembly organized its work without any difficulty. One soon sees the primacy of the plenary being established; its subdivision into thematic commissions; the need to study the proposals by rapporteur deputies, who would submit their reports and votes to the collegiate committees and then, if their points of view were victorious, submit their reports and votes to the plenary of the Assembly, etc..
Since that was the inaugural assembly of our parliamentary life, the question arises: where would those of our first deputies have learned all the art of parliamentary life?
The answer is in the biography of a good part of the members of that assembly. Several of them, the most conspicuous, were part of the first wave of deputies elected by Brazil. They were part of the deputies elected to represent Brazil in the General and Extraordinary Courts of the Portuguese Nation. It was there, in the daily participation in the work of that parliamentary assembly, that Brazilians for the first time had access to the functioning of the institution. It was in the parliamentary debate, in the trial of defeats and victories in voting, that we learned how a modern parliament should work better.
Brazil’s adherence to liberal ideals, created by the Enlightenment and spread throughout the West by the French Revolution, infecting all the minds of the time, materialized with its enthusiastic agreement to the Constitutionalist Revolution of Porto in 1820. Assent that materialized in the acclamation of governing boards, in the most diverse captaincies, and the consequent election of deputies to the Courts as representatives of the American portion of the Portuguese monarchy.
Among incumbents and substitutes, more than 90 deputies were elected, from all captaincies. However, given the political events, many did not even travel to Lisbon. In fact, some 40 parliamentarians took seats in the Courts. It should be noted that, when the first Brazilians entered the Courts enclosure, it had been in operation for several months, having already voted on several constitutional provisions. This fact even generated several manifestations of several Brazilian parliamentarians who pleaded for the re-discussion of the expired matters, as no opportunities for debate were given to the Brazilian deputies.
In the beginning, as it was to be expected, there was no greater interaction within the Brazilian bench. Deputies voted in an uneven way, even on matters that directly referred to the Kingdom of Brazil. However, as the work progressed, the anti-Brazilian tendency of the Portuguese deputies, who numbered more than one hundred, became increasingly clear, Brazilians became discouraged and joined in denouncing the irrationality with which the Courts squandered the interests of Brazil, pushing them from the UK.
In the participation of Brazilian deputies in the Lisbon Courts, it is possible to see not only the learning of parliamentary functioning, but also the beginning of the feeling of solidarity between the various Brazilian captaincies and the evolution of the feeling of irreversibility of the disintegration of the Portuguese monarchy. It should be noted that all parliamentarians advocated, as long as possible, for the maintenance of political ties with Portugal and, at a cost, became convinced of the impossibility of maintaining these. The epitome of such political evolution can be found in the famous phrase, pronounced in plenary by deputy Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, who was born in Portugal, but represented São Paulo:
“Brazil is ready to link up with Portugal, but not according to the pace that Congress is dictating.”2
José Theodoro Mascarenhas Menck
Legislative Consultant of the Chamber of Deputies
1 Annals of the Constituent and Legislative Assembly of the Empire of Brazil. First Preparatory Session. April 17, 1823.
2 February, 13th, 1822 Session – General Courts Diary, tome 5th, page 183. Qtd in Manoel Emílio Gomes de Carvalho. Brazilian deputies at the General Courts of 1821. Brasília: Federal Senate, 2003, page 160.
Technical Details
Stamp issue N. 10
Art: Ely Borges e Isabel Flecha de Lima
Print system: offset
Paper: gummed chalky paper
Sheet with 12 stamps
Facial value: R$ 2.50
Issue: 240,000 stamps
Design area: 21 x 39mm
Stamp dimensions: 26 x 44mm
Perforation: 11,5 x 11
Date of issue: August 23rd , 2021
Place of issue: Brasília/DF
Printing: Brazilian Mint