Sobre o Selo
Esta emissão é a quarta de uma série de seis, denominada “Brasil, 200 anos de Independência”, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e os Correios que se iniciou em 2017 e estenderá até 2022, com a comemoração dos 200 anos da Independência. Na parte superior do selo a inscrição “Brasil, 200 anos de Independência”. A seguir, a gravura de Constantino Fontes “Constituição Portuguesa (alegoria)”, que faz parte do Acervo da Sociedade Martins Sarmento, Portugal. Nesta obra, é possível ver a representação do dia 24 de agosto de 1820, quando houve o pronunciamento militar na cidade do Porto que culminou na formação da “Junta Provisional do Governo do Reino”. A gravura recebeu uma colorização para se adaptar à perceptiva dos selos anteriores. Foi utilizado o recurso de computação gráfica.
Série 200 Anos de Independência: Bicentenário da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820
Devemos nos recordar que a Independência do Brasil não adveio com um mero ato de vontade, um simples grito lançado às margens de um riacho, ou ribeiro, na terminologia lusa, localizado nas cercanias da cidade de São Paulo. Não. A independência foi fruto de uma série de atos que foram se somando ao longo do tempo e que terminaram por convencer aos portugueses nascidos na América, malgrado as simpatias ou dos envolvidos, da inviabilidade da manutenção dos vínculos com a porção europeia da monarquia dos Bragança.
Dentre estes passos que nos conduziram a independência, fato de primeira ordem foi a Revolução Constitucionalista do Porto de 1820. Devemos ter sempre em mente que aquela revolução, ainda que ocorrida na Europa, e muito pouco lembrada no Brasil, é, sim, parte integrante da nossa história. O Brasil, àquela época, fazia parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Éramos, então, parte de um todo. Assim sendo, a história dos eventos que levaram à explosão do movimento revolucionário é, também, parte da história do Brasil.
As ideias que fomentaram a Revolução do Porto de 1820, e que germinavam então por toda a Europa e América serão chamadas pelas as ciências sociais de “Constitucionalismo”.
O objetivo declarado da Revolução era forçar a volta de D. João VI à Lisboa e convocar as Cortes Gerais que deveriam escrever uma Carta Constitucional para o Reino Unido. Já a Constituição deveria limitar os poderes reais, garantir as liberdades individuais e, por esse caminho, dentro da mentalidade bacharelesca da época, garantir a volta da prosperidade material ao Reino de Portugal. O inconveniente é que essa busca à volta a prosperidade pretérita seria feita em detrimento do Brasil, o que, por óbvio, terminou por desatar os vínculos que nos mantinham unidos à Portugal.
Não nos parece despiciendo salientar que foi a Revolução do Porto quem, pela primeira vez no mundo lusófono, contestou o absolutismo real, típico do Antigo Regime.
Em um primeiro momento, o Brasil aderiu entusiasticamente à Revolução do Porto. Aclamou Juntas Governativas nas diversas províncias em substituição aos Capitães Gerais que até então governavam em nome de D. João como monarca absoluto, elegeram e enviaram Deputados as Cortes Gerais, os primeiros deputados eleitos pelo Brasil. Foi a inauguração de nossa experiência parlamentar.
Esta emissão é a quarta de uma série de seis, denominada “Brasil, 200 anos de Independência”, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e os Correios que se iniciou em 2017, com o bicentenário da vinda de Dona Leopoldina, continuou em 2018 quando foram comemorados os 200 anos da Aclamação de D. João VI. Seguiu na edição de 2019, em que comemoramos os 200 anos do Retorno de José Bonifácio ao Brasil. E agora, em 2020, relembra os duzentos anos da Revolução Constitucionalista do Porto.
José Theodoro Mascarenhas Menck
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Detalhes Técnicos
Edital nº 10
Arte: Ely Borges e Isabel Flecha de Lima
Processo de Impressão: ofsete
Papel: cuchê gomado
Folha com 12 selos
Valor facial: R$ 2,25
Tiragem: 360.000 selos
Área de desenho: 21 x 39mm
Dimensão do selo: 26 x 44mm
Picotagem: 11,5 x 11
Data de emissão: 24/8/2020
Local de lançamento: Brasília/DF
Impressão: Casa da Moeda do Brasil
Commemorative Postal Issue 200 Years of Independence Series: Bicentennial of Constitutionalist Revolution
About the Stamp
This issue is the fourth in a series of six, titled “Brazil, 200 Years of Independence”, a partnership between the Chamber of Deputies and the Correios Brazil that began back in 2017 and will extended until 2022, with the celebration of 200 years of Independence. At the top of the inscription “Brazil, 200 Years of Independence”. The following is an engraving by Constantino Fontes “Portuguese Constitution (allegory)”, which is part of the collection of the Martins Sarmento Society, Portugal. In this work, it is possible to see the representation on August 24, 1820, when a military pronouncement took place in the city of Porto, which culminated in the formation of “Provisional Board of the Government of the Kingdom”. The engraving received a coloring to adapt to the perception of the previous stamps. Graphic computing was used.
200 Years of Independence Series:
Bicentenary of the 1820 Porto Constitutionalist Revolution
We must remember that the Independence of Brazil did not come with a mere act of will, a simple cry launched on the banks of a stream located near the city of São Paulo. No. Independence was the result of a series of acts that were added up over time and that ended up convincing the Portuguese born in America, despite the sympathies or those involved, of the impossibility of maintaining ties with the European portion of the monarchy of the Bragança.
Among these steps that led to independence, a first order was the Constitutionalist Revolution of Porto in 1820. We must always keep in mind that that revolution, even though it occurred in Europe, and very little remembered in Brazil, is, yes, an integral part of our history. Brazil, at that time, was part of the United Kingdom of Portugal, Brazil and Algarves. We were, then, part of a whole. Therefore, the history of the events that led to the explosion of the revolutionary movement is also part of the history of Brazil.
The ideas that fueled the 1820 Porto Revolution, and which then germinated across Europe and America, will be called by the social sciences “Constitutionalism”.
The declared objective of the Revolution was to force the return of D. João VI to Lisbon and to summon the General Courts that should write a Constitutional Letter for the United Kingdom. The Constitution, on the other hand, should limit royal powers, guarantee individual freedoms and, in this way, within the bacheloresque mentality of the time, guarantee the return of material prosperity to the Kingdom of Portugal. The drawback is that this search for past prosperity would be done to the detriment of Brazil, which, of course, ended up loosening the bonds that kept us united to Portugal.
It does not seem dismissive to point out that it was the Porto Revolution that, for the first time in the Portuguese-speaking world, challenged the royal absolutism, typical of the Old Regime.
At first, Brazil enthusiastically joined the Porto Revolution. He acclaimed Governmental Boards in the various provinces to replace the General Captains who until then governed on behalf of D. João as an absolute monarch, elected and sent Deputies to the General Courts, the first deputies elected by Brazil. It was the inauguration of our parliamentary experience.
This issue is the fourth in a series of six, called “Brazil, 200 years of Independence”, a partnership between the Chamber of Deputies and the Correios Brazil that began in 2017, with the bicentenary of Dona Leopoldina’s arrival, continued in 2018 when the 200th anniversary of the acclamation of D. João VI was celebrated. It continued in the 2019 edition, in which we celebrate the 200th anniversary of the return of José Bonifácio to Brazil.
And now, in 2020, it remembers the two hundred years of the Constitutionalist Revolution in Porto.
José Theodoro Mascarenhas Menck
Legislative Consultant of the Chamber of Deputies
Technical Details
Stamp issue N. 10
Art: Ely Borges e Isabel Flecha de Lima
Print system: offset
Paper: gummed chalky paper
Sheet with 12 stamps
Facial value: R$ 2.25
Issue: 360,000 stamps
Design area: 21 x 39mm
Stamp dimensions: 26 x 44mm
Perforation: 11,5 x 11
Date of issue: August 24th, 2020
Place of issue: Brasília/DF
Printing: Brazilian Mint
