Klerman Wanderley Lopes
Introdução:
Este fascinante capítulo da História Postal do Brasil e de Portugal tem despertado pouco interesse dos colecionadores brasileiros. Tal fato talvez seja devido à ausência de selos postais na imensa maioria das suas peças filatélicas, em razão do virtual monopólio postal marítimo exercido pelo Correio Marítimo Britânico durante longo período. No entanto, sob a ótica das Marcas Postais dos dois Países dificilmente se encontrará terreno tão fértil à investigação. Como sempre à espera de contribuições dos nossos estudiosos, ofereço aos leitores esta introdução ao estudo das relações com o nosso maior parceiro postal à época.
1º Período – de 1798 a 1828
Os “Correios Maritimos” foram criados pelo Alvará de 20 de Janeiro de 1798;
A partir de 1º de Março de 1798 foi estabelecida linha estatal de Paquetes Correios Marítimos para o Brasil, com viagens a cada 2 meses em direção à Bahia e ao Rio de Janeiro;
1º porte das cartas até 4 oitavas fixado em 80 réis, geralmente pago pelo destinatário;
Os Navios Mercantes e os Navios de Guerra Portugueses também podiam conduzir correspondência, estando sujeitos aos mesmos portes;
Os portes foram mantidos até 1828, após a Independência do Brasil (7/9/1822)
2º Período – de 1828 a 1851
A partir de 19 de Julho de 1828 as cartas vindas do Brasil passaram a ser consideradas como “cartas estrangeiras por via de mar”, pagando 160 réis pelo 1º porte de 4 oitavas na chegada a Portugal, quaisquer fossem os navios que as transportassem. (carimbo “C. Est. De N” – Cartas Estrangeiras de Navio).
Nessa essa época, os Paquetes Correios Marítimos e os Navios de Guerra não faziam mais o Correio, ficando esse serviço a cargo dos Paquetes Britânicos (principalmente) e dos Navios Mercantes de todas as nacionalidades.
3º Período – de 1851 a 1877
Iniciou-se a 1ª ligação postal direta com o Brasil através de Paquetes a Vapor Ingleses
As linhas do Atlântico Sul eram operadas paralelamente por Navios Mercantes (NM) e Paquetes Transatlânticos.
Após a ratificação da Convenção Postal Brasil-França em 01 de Outubro de 1860 os Paquetes da “Coimpagnie des Messageries Maritimes Impériales” começam a operar regularmente nessa rota. Pela primeira vez torna-se obrigatório, somente para esta Compania, o uso de selos brasileiros ( 60 Réis de franquia “pelo primeiro porto”) na correspondência ao Exterior.
Os Paquetes Transatlânticos se caracterizavam em 2 tipos, a saber:
1 - Paquetes subsidiados (PS): Recebiam ajuda do governo a que pertenciam; Os correios recebiam um abono pelas malas de correspondências transportadas e as tabelas de portes eram fixadas por Convenções ou Acordos Postais.
Principais linhas:
A) Royal Mail Steam Packet Co: 1ª companhia a operar, mediante contrato com a Administração Postal Britânica em Janeiro de 1851; Saída de Southhampton no dia 9 de cada mês. Chegada a Lisboa dia 13, escalas em Madeira, Tenerife e S. Vicente, em Pernambuco dia 30, na Bahia dia 2 do mês seguinte e no Rio de Janeiro no dia 6. Essa linha se prolongava a Montevidéu (dia 11) e Buenos Aires (dia 13). Em 1858 deixou de fazer as escalas em Madeira e Canárias.
A partir de 01/1875 estabeleceu uma segunda linha partindo de Lisboa no dia 28 de cada mês. Eventualmente, por motivo de quarentena sanitária, a correspondência destinada a Portugal era desembarcada em Vigo (Espanha) - onde havia uma Agência Postal Britânica - e daí encaminhada ao seu destino.
B) South American and General Steam Navigation Co: Início em 1853. Subsidiada em 1854. Saídas de Liverpool com chegadas a Lisboa no dia 29 de cada mês, partindo para S. Vicente, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Montevidéu e Buenos Aires. No regresso fazia as mesmas escalas. Cessou as operações em 1855.
C) Compagnie des Messageries Impériales Maritimes: Início em 24 de Maio de 1860, saindo de Bordeaux e chegando a Lisboa no dia 29 de cada mês e fazendo a mesma rota das precedentes. Em 1874 ocorreu a abertura de 2ª linha saindo de Lisboa nos dias 8 (ou 9) e 23 de cada mês. Viagem com duração de 22 dias entre Lisboa e o Rio de Janeiro. Até 1875 a correspondência endereçada à Espanha era desembarcada em Lisboa de onde seguia por via terrestre.
D) Pacific Steam Navigation Co: Início em 1868 saindo de Liverpool e sempre com escala em Bordeaux.. Duas linhas mensais, subsidiados a partir de 01/09/1871, partindo de Lisboa a 4 e 19 de cada mês. A partir de 14/01/1873 as linhas passaram a ser semanais, reduzindo-se a quinzenais em 18/03/1874. Dirigiam- se ao Rio com escalas alternadas em Pernambuco e na Bahia. Conexão para Montevidéu e Buenos Aires.
2 - Paquetes não subsidiados (PNS): Não recebiam ajuda do governo e não cobravam dos Correios pela correspondência transportada, tendo como compensação a redução nas tarifas de tonelagem pagas nos portos; As tabelas dos portes eram fixadas pelo Correio.
Principais linhas:
A) Hamburg Company, saindo de Lisboa dias 13 e 17 de cada mês em direção à Bahia, Rio e Santos.
B) Bremem Lloyd Company, saindo de Lisboa dia 5 de cada mês com destino à Bahia e Rio de Janeiro.
Outras companhias menores faziam escalas no Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio e Santos.
Tabela de taxas Portuguesas aplicadas às cartas provenientes do Brasil, correspondentes ao 1º porte de navio.
(Os valores dos portes eram carimbados no canto frontal superior direito das cartas).
1 – Paquetes Correios Marítimos
De 01/03/1798 a 18/07/1828: até 4 oitavas – 80 réis.
2 – Navios Mercantes (NM) De 19/07/1828 a 13/08/1861: até 4 oitavas – 160 réis.
De 14/08/1861 a 17/08/1870: até 15 gramas – 160 réis.
De 18/08/1870 a 30/06/1876: até 10 gramas – 100 réis.
De 01/07/1876 a 30/06/1877: até 15 gramas – 100 réis.
A partir de 01/07/1877 (UPU): até 15 gramas – 50 réis.
3 – Paquetes Transatlânticos Subsidiados (PS): De 13/01/1851 a 09/1858: até 1 oitava – 120 réis.
De 10/1858 a 01/1863: até 2 oitavas – 150 réis.
De 02/1863 a 08/1871: até 7,5 gramas – 150 réis.
De 09/1871 até 06/1877: até 10 gramas – 150 réis.
A partir de 01/07/1877 (UPU): até 15 gramas – 100 réis.
4 – Paquetes Transatlânticos Não Subsidiados (PNS): A partir de 1853 até 08/1861: até 1 oitava – 80 réis.
De 09/1861 a 17/08/1870: até 7,5 gramas – 80 réis.
De 18/08/1870 a 30/06/1876: até 10 gramas – 80 réis.
De 01/07/1876 a 30/06/1877: até 15 gramas – 80 réis.
A partir de 01/07/1877 (UPU): até 15 gramas – 50 réis.
Obs:
a) Até 30 de Junho de 1853 nas cartas endereçadas para outras cidades a partir de Lisboa era acrescido o porte territorial devido à Administração Postal de destino. Aquele porte era geralmente colocado à mão ou por carimbo embaixo do valor da taxa de porte marítimo paga à Administração Central, sendo a soma o total a pagar pelo destinatário. b) É curioso notar que, no carimbo circular “P. Transatlantico”, usado nas cartas a partir de 1852, havia um código de cores caracterizando a companhia transportadora, sendo identificáveis as seguintes:
1- Royal Mail Steam Packet Co. : de 1853 até Junho de 1874 – cor azul. a partir de Junho de 1874 – cor verde.
2- South American and General Steam Navigation Co. e General Screw Steam Shipping Co. até 1860 – cor vermelha.
3- Compagnie des Messageries Maritimes Impériales: de 1860 a 1874 – cor violeta.
de 1875 a 1876 – cor laranja.
4- Compagnie Franco-Américaine – cor amarela.
5- Pacific Steam Navigation Co.: de 1873 a 1877 – cor laranja.
6- Companias Luso-Brasileiras: de 1853 a 1874; Compagnia Transatlântica em 1857; Both Line; Red Cross Line; Liverpool, Brazil and River Plate Co.; Liverpool and Maranham Steam Ship e Hamburg Sud America Co. – cor preta.
7- O uso da cor preta foi adotado por todas a partir de 1877.
c) A partir de 1º de Julho de 1877 o porte total passou a ser pago pelo remetente por meio de selos adesivos recebendo em Lisboa o carimbo “Franca”.
d) A Compagnia Transatlântica de Gênova era subvencionada pelo governo da Sardenha operou na rota Brasil-Lisboa entre Dezembro de 1856 e Outubro de 1857 com os navios Conte di Cavour, Victor- Emmanuelle e Genova. O porte era pago antecipadamente até o País destinatário à razão de 80 centimes por cada 7 ½ gr. Nas cartas transportadas pelo navio Conte di Cavour era aposto o carimbo PP na cor azul e, quando encaminhada pelos dois outros barcos, a marca PP era utilizada na cor preta. Os navios dessa linha faziam conexão em Lisboa com os barcos Franceses que se dirigiam ao Mar Mediterrâneo.
e) O transporte das cartas vindas do Brasil com destino à Cidade do Porto era feito habitualmente por via terrestre com duração de 1 a 3 dias. Com a inauguração da via ferroviária em Junho de 1864 esse percurso passou a ter a duração de 12 horas.
f) A partir de 1º de Outubro de 1860, sob o regulamento da Convenção Postal Brasil-França, as cartas do Brasil para Portugal eram obrigatoriamente seladas, pagando a taxa reduzida de 60 Réis pelo 1º porte (e seus múltiplos) pelo percurso interno percorrido até o porto de embarque. A taxa pelo transporte marítimo era aplicada pelo Correio Português na chegada. Estas cartas sempre traziam o carimbo de partida do Brasil, ao contrário das cartas enviadas através do Correio Consular Britânico.
Bibliografia:
1 – Armando Mario O. Vieira – Subsídios para a História do Correio Marítimo Português – Nucleo Filatélico do Ateneu Comercial do Porto – 1988.
2 – Gilbert Dreyfuss – Sobre correspondências do Brasil para o exterior com selos brasileiros e indicação de Taxas – Brasil Filatélico Nº 156 – Out./Dez. 1967.
3 – A . Guedes de Magalhães – Cartas vindas do Brasil pelos Paquetes Transatlânticos. Porto, Victor Simarro – 1977.
4 – Armando Mario O. Vieira – Paquetes a Vapor para o Brasil – Nucleo Filatélico do Ateneu Comercial do Porto – 1991.
5 – Werner Ahrens – Os Correios Marítimos Franceses em serviço para a América do Sul – Brasil Filatélico Nº 119 – Set. 1958.
6– Nicolau Schmidt – Brazilian-foreign country postal conventions – Bull’s Eyes 24, no. 2; 24 no. 3; 24 no. 4; 25 no. 1; 25 no. 2; 25
no. 4; 26 no. 1 – April 1993 to January 1995.
7– Joseph Geraci – The Sardinian Packet Service to South America 1856-57. Bull’s Eyes 24 no. 3 – July 1993.
8 – J. N. T. Howat – South American Packets 1808-1880 – The Postal History Society – 1984.
9– Raymond Salles – La Poste Maritime Française – Tomes III, VIII & IX – James Bendon – 1992/1993.
10 – Klerman W. Lopes – Convenções Postais entre o Império do Brasil e os demais Países – Brasil Filatélico n.º 223 – Agosto de 1999.