Correspondências do Brasil para a Argentina e o Uruguai no século XIX | Klerman Lopes

Atualizado: 12 de Abr de 2020

Introdução

A inspiração para este estudo nasceu da dificuldade em elucidar os inúmeros portes nas correspondências do Brasil para os países da Bacia do Rio da Prata no século XIX. Questões levantadas por filatelistas nos últimos anos permaneciam sem resposta. Legislação postal levantada recentemente por José Francisco de Paula Sobrinho nos permitiu, finalmente, esclarecer a maioria das franquias encontradas em cartas brasileiras. Fizemos um levantamento das peças pertencentes a colecionadores ou ofertadas em leilões e tentamos explicá-las didaticamente à luz das informações disponíveis. O auxílio dos filatelistas Dario Ciardi e Rodolfo Compigoto nos permitiu compreender como era tratada, em seus países, a maior parte das correspondências brasileiras destinadas ao Uruguai e à Argentina.


Breve resumo Histórico

Com o nome de Vice-Reinado do Prata, o Reino de Espanha administrava os territórios da Argentina e do Uruguai, sendo esse último denominado como “Banda Oriental”, por situar-se na margem oposta do Rio da Prata. A Argentina tornou-se independente em 1812. Apesar da fundação em território uruguaio da Colônia do Sacramento pelos portugueses em 1680, o Tratado de Madrid, de 1750, dispôs a entrega da Colônia à Espanha, em troca dos território dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul. Com a deposição do Reino espanhol pelas tropas de Napoleão Bonaparte em 1808 e o colapso administrativo do Vice- Reinado, a banda oriental foi alvo de ações pela sua independência e por ocupações argentinas e portuguesas até que em 1820 Portugal consolidou o seu domínio, nomeando o território como Província Cisplatina. Em 25 de agosto de 1825 o povo uruguaio declarou a sua independência e em 1828 cessou totalmente a influência militar e administrativa portuguesa no país.


Legislação postal brasileira

O transporte de correspondências para os países da bacia do Rio da Prata era regido pelas Convenções Postais entre o Brasil e Inglaterra, Brasil e França e pela legislação brasileira, recentemente trazida à luz. Essa última compõe-se de dois principais documentos: o Aviso da Diretoria Geral dos Correios, datado de 1º de março de 1867 e o Decreto 5507 de 26 de dezembro de 1873, promulgando a Convenção Postal entre o Império do Brasil e a República Argentina. A seguir, uma sucinta análise de seus principais aspectos de interesse.


Aviso de março de 1867 - Entre outras informações postais, fornecia instruções sobre o envio de correspondência para países com os quais o Brasil ainda não mantinha Convenção Postal.


Ali se grafava em seu artigo VI – Para as Repúblicas do Rio da Prata: para cartas e jornais, o mesmo porte territorial brasileiro; e quando a condução se efetuar por intermédio dos paquetes brasileiros ou fretados pelo governo imperial, cartas 300 réis por 15 gramas; amostras, livros, jornais e outros impressos 40 réis por 40 gramas.


Portanto, já em 1867, havia uma instrução que estabelecia os portes brasileiros para as cartas para os países da Bacia do Rio da Prata:

  • A) porte terrestre ao Uruguai, diretamente pela fronteira.

  • B) para a Argentina, através do Uruguai (se esse país o permitia) e finalmente fluvial, atravessando o Rio da Prata.

  • C) diretamente para aquele país, através dos seus afluentes de curso em comum com o Brasil.

Para as cartas marítimas havia a ressalva de serem transportadas por paquetes (barcos sob contrato governamental) brasileiros ou fretados pelo Brasil.


Pelo Decreto Imperial 3675 de 27 de Junho de 1866, a taxa de porte simples foi estabelecida em 100 Réis para todo o território brasileiro. Portanto, era o porte válido até a fronteira fluvial com a Argentina e terrestre com o Uruguai. A partir dali as correspondências estavam sujeitas ao pagamento das tarifas de distribuição interna de ambos os países (regime "PP" – porte pago até o porto ou agência postal de entrada).


Em tabela de tarifas gerais para o exterior complementar ao Aviso de 1867 e publicada em 1869 (Anexos), permaneceram inalteradas as tarifas do correio brasileiro, bem como as dos paquetes franceses e britânicos estabelecidas por Convenção. No entanto, três novas modalidades de correio marítimo a partir de portos do Brasil para os países da Bacia do Prata foram contempladas, a saber: pelos “Paquetes da Linha de Londres e Antuérpia”, pelos “Vapores de Liverpool e outros” e pelos “Navios de Vela”. Para todos constava a mesma tarifa de 100 réis para cartas até 15 gramas e a de 40 réis para amostras ou impressos até 40 gramas. Tais embarcações não tinham as obrigações das linhas regulares de correio e eram tratadas como navios mercantes, com tarifas postais reduzidas. Não temos a informação do início da vigência dessas tarifas.


Convenção Brasil-Argentina promulgada em 26 de dezembro de 1873 - O novo acordo postal com a Argentina manteve as mesmas tarifas praticadas anteriormente pelo correio brasileiro, com uma importante ressalva em seu texto:

  • art. 1º Entre a Administração dos Correios do Império do Brasil e a Administração dos Correios da República Argentina haverá uma troca regular de correspondência por intermédio dos Correios terrestres e marítimos dos dois países.

  • art. 2º - Toda a correspondência de que trata o art. 1º, e os jornais e impressos contidos nas malas, deverão ser previamente franqueados mediante o pagamento das taxas territoriais do país de sua procedência e não poderão sob pretexto algum ser sujeitos no país de seu destino a uma taxa qualquer, que recaia na pessoa a quem são destinados.


Portanto, a partir de 26/12/73, os portes (simples, duplo, triplo etc.) cobrados dentro do Brasil (territorial ou marítimo) valiam até o destino final na Argentina e vice-versa (regime "PD" - porte pago até a entrega da correspondência ao destinatário).


O Uruguai não se incluía nesse acordo e o tratamento para as cartas ali distribuídas será comentado adiante.


Em 1º de julho de 1877 entraram em vigor no Brasil as tarifas externas para os países signatários do Tratado de Berna, ao qual a Argentina e o Uruguai ainda não haviam aderido. Com a participação do Brasil e da Argentina, em 1º de junho de 1878 foi celebrada a Convenção da União Postal Universal (UPU), da qual o Uruguai tornou-se membro em 1º de julho de 1880.


Correio Britânico

Após a ocupação da Península Ibérica pelos franceses, a família real portuguesa transferiu-se para o Brasil em janeiro de 1808, sob proteção do poderio naval britânico. Quatro dias após a sua chegada, o Príncipe Regente D. João VI determinou a abertura dos portos brasileiros ao comércio com as nações amigas e, em junho de 1808, celebrou Convenção Postal com a Inglaterra, estabelecendo uma linha regular de paquetes entre o Rio de Janeiro e o porto inglês de Falmouth. A partir desse ato, sucessivos acordos postais e de comércio asseguraram por mais de 50 anos o virtual monopólio da Grã- Bretanha sobre as nossas ligações marítimas com o exterior.


Em 1824 foi estabelecida a primeira linha de paquetes de Falmouth para os países da Bacia do Prata, sem tocar os portos brasileiros. A partir de 1827 os navios dessa linha passaram a fazer escala no Rio de Janeiro, na ida e na volta. Em setembro de 1832 a ligação dos navios de Falmouth com a Bacia do Prata foi descontinuada e passou a ser realizada por uma linha suplementar de paquetes a partir do Rio de Janeiro. Em 1851 os paquetes para a Bacia do Prata passaram a ser operados a partir do porto de Liverpool através dos navios a vapor da “Royal Mail Steam Packet Company”. Sem contrato estatal, várias outras companhias e navios mercantes ingleses e de outros países europeus também operaram entre os portos da América do Sul, eventualmente transportando correspondências.


A primeira e única referência que encontramos sobre tarifas postais inglesas do Brasil para a Bacia do Prata data de janeiro de 1851, em que os agentes postais britânicos foram instruídos a cobrar, a partir daquela data, a tarifa de 1 shilling por cada ½ onça por cartas transportadas entre os portos intermediários de escalas dos navios. Os portes deveriam ser especificamente manuscritos com tinta vermelha.


Embora não tivéssemos acesso à legislação pertinente, verificamos que, nas cartas despachadas pelas agências do Correio Consular Inglês na Bahia, em Pernambuco e no Rio de Janeiro franqueadas com selos britânicos (utilizados a partir de setembro de 1866 e obliterados com os carimbos C81, C82 e C83), o valor do porte simples era de 4 pence.

Observamos esse porte para o Uruguai, Argentina, Chile e também para Portugal.


De modo geral e como previam todas as convenções com a Inglaterra até a de agosto de 1875, todas as cartas enviadas diretamente por meio do Correio Inglês não portavam selos brasileiros.


Correio Francês

Após negociações que se estenderam por quase uma década, o Brasil e a França firmaram uma Convenção Postal, que entrou em vigor em 1º de outubro de 1860. O serviço postal era executado pelos navios da “Compagnie des Ser- vices Maritimes des Messageries Impériales” que, partindo de Bordeaux, tocava os portos de Pernambuco, da Bahia e do Rio de Janeiro. Uma segunda linha fazia a ligação entre o Rio de Janeiro e os países da Bacia do Prata.


Naquela Convenção, as tarifas foram bem estabelecidas, à razão de 190 réis para cartas de primeiro porte até 7,5 gramas e 40 réis por cada 40 gramas de impressos. Em 1870 a tarifa de primeiro porte foi elevada para 220 réis e a dos os impressos para 50 réis, valor que não mais se modificou até a adesão do Brasil ao Tratado de Berna, em julho de 1877 e à UPU, em junho de 1878.


Discussão de correspondências circuladas


1 - Correio Brasileiro - Período pré-filatélico


Exceto pelo porte de 80 réis por 4 oitavas e seus múltiplos para Portugal, criado pelo Alvará de Criação dos Correios Marítimos de 20 de janeiro de 1798, não houve previsão de portes para o exterior na Legislação Postal brasileira em todo o período pré-filatélico. Todos os portes eram a pagar e também sujeitos às taxas internas no país de destino. São muito escassas as peças circuladas nesse período.


Iniciamos esta apresentação com a carta mais antiga de que temos conhecimento. Correspondência escrita no Rio de Janeiro em 20 de março de 1757 e enviada em mãos para a Colônia Sacramento, de colonização portuguesa mas, nessa época, já sob domínio espanhol. Enviada no período do Correio-Mor José Antônio da Mata Coutinho – 10º Correio- Mor do Reino de Portugal. Sem qualquer porte ou taxa.


Figura 1- Carta de 1757 do Rio de Janeiro para a Colônia do Sacramento (Uruguai)









Figura 2- Carta escrita em Santos, São Paulo e endereçada à Província de Buenos Aires, Argentina, datada de 24 de agosto de 1839. Segundo anotação em seu interior, foi recebida em 18 de setembro. Apresenta a marca pré- filatélica “Peixe”, de Santos e a taxa manuscrita argentina de 10 centésimos, destinada ao pagamento da sua distribuição interna. Nota-se ainda a presença do número “80”, cujo significado não conseguimos precisar. Provavelmente transportada por via marítima.


2 - Correio Brasileiro - Período filatélico


Em 1º de agosto de 1843 iniciou-se o uso de selos postais no Brasil, com os portes nacionais dos correios de terra (60 réis) e de mar (120 réis) estabelecidos pelo Decreto 254, de 29 de novembro de 1842.

O Correio Brasileiro passou a utilizar selos postais para as correspondências ao exterior somente a partir de 1860, com a vigência da Convenção Brasil-França.


Figura 3- Carta postada no Correio do Rio de Janeiro em 12 de agosto de 1848 e endereçada a Buenos Aires. Não há porte brasileiro e, na chegada ao destino, foi aplicada a taxa local de 10 centésimos, correspondente à distribuição interna. Provável transporte marítimo.



Figura 4- Carta com uma rara franquia com selos de 60 réis inclinados para o exterior. Postada no correio de Santos em 15 de maio de 1846, pagou o 1º porte de mar de 120 réis até o Rio de Janeiro, de onde foi despachada para a Província de Buenos Aires em 17 de maio. Na chegada, pagou o porte interno de 10 centésimos.







A tabela complementar ao Aviso de março de 1867 indicava os portes a serem cobrados para o envio de correspondências segundo o meio de transporte utilizado, atribuindo o valor de 100 réis para as cartas de 1º porte (até 7,5gr) para os navios operando sem contrato governamental, como já referido. Curiosamente, para os paquetes brasileiros ou fretados pelo governo, a tarifa era de 300 réis, provavelmente para atender às exigências das Convenções Postais em vigor.


Figura 5- Carta postada no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1869 e endereçada a Buenos Aires. Foi transportada pelo navio “Bourgogne”, da “Societé Generale des Transports Maritimes” em sua linha de Marselha a Buenos Aires. Observa-se a franquia com selo brasileiro de 100 réis e a ausência de taxa argentina. Segundo Rodolfo Compigoto, muitas cartas eram retiradas diretamente na agência postal do porto de Buenos Aires por agentes comerciais, assim evitando o seu encaminhamento à Agencia do Correio Central daquela cidade e o pagamento da taxa de distribuição interna.


Com a entrada em vigor da Convenção Brasil-Argentina de dezembro de 1873, as taxas argentinas foram definitivamente suprimidas, mantendo-se os portes da tabela suplementar ao Aviso de Março de 1867.


Figura 6 - Carta postada no Rio de Janeiro em 25 de abril de 1877 e endereçada a Buenos Aires. Foi transportada pelo navio “Habsburg”, da “Nord-Deutsch Lloyd Steamship Cº”, sediada em Bremem (Alemanha) em sua linha a Buenos Aires. Franquia de 100 réis com selo brasileiro. Sem taxa argentina, conforme a convenção de 1873.

Em nossa amostragem verificamos uma quantidade significativamente menor de cartas para o Uruguai, em relação àquelas para a Argentina. O Brasil não tinha acordo de isenção de tarifa interna como o com a Argentina e, para as cartas do correio brasileiro, havia sempre o pagamento da taxa de distribuição local em Montevidéu. Segundo o filatelista Dario Ciardi, a partir de 6 de setembro de 1865, as cartas do exterior destinadas ao Uruguai passaram a pagar o dobro da tarifa de distribuição interna local, que era de 5 centésimos.


Figura 7 - Carta da Bahia, de 21 de junho de 1876, endereçada a